Regulação freia desenvolvimento da internet pela rede elétrica

A oferta de acesso à internet pela rede elétrica pode acabar não se tornando realidade no Brasil por causa de exigências impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dizem empresas interessadas em explorar o serviço. Mesmo as distribuidoras mais adiantadas na tecnologia temem que não seja viável se lançar no negócio porque não querem correr o risco de serem obrigadas a ceder sua rede para uma outra empresa, fora de seu próprio grupo.

O uso da rede elétrica para o tráfego de internet é considerado uma ferramenta importante para disseminar o aceso à banda larga no Brasil. Isso porque a rede das distribuidoras de energia é bem maior do que a malha de operadoras de telefonia e de TV a Cabo e atinge parte expressiva do território brasileiro.

O problema apontado pelas empresas está na regra aprovada pela Aneel no ano passado, ao regulamentar a exploração da tecnologia. Ela estabelece que as distribuidoras de energia terão de fazer uma concorrência pública para escolher, pelo menor preço, a empresa de telecomunicações que prestará o serviço. Assim, mesmo que a distribuidora tenha uma subsidiária específica para a banda larga elétrica, esta terá de concorrer junto com os demais interessados, em igualdade de condições, para ter o direito de usar sua rede.

Rede nas mãos das grandes

Para Orlando Cesar Oliveira, diretor da Copel Telecom, braço da banda larga da Companhia Paranaense de Energia (Copel), a legislação da Aneel está fortalecendo o monopólio das redes nas mãos das grandes empresas de telecomunicações.

Ele explica que hoje há três tecnologias para conexão em banda larga: pela rede das empresas de telefonia, pelos cabos das operadoras de TV a cabo e pela rede elétrica (Power Line Communication - PLC). Nas duas primeiras, as redes são usadas para oferecer serviços de internet, sem necessidade de licitação.

"A Telefônica, que vende o Speedy, e a Oi, que vende o Velox, têm uso exclusivo de suas redes e não pagam por isso", afirmou. "Na energia, estão exigindo uma chamada pública", acrescentou.

Para o presidente da Associação das Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), Pedro Jatobá, ao fazer a oferta pública, a distribuidora corre o risco de ter sua infraestrutura alugada por terceiros, "e, se depois precisar usá-la, teria de contratar quem arrendou a rede dela".

Para Jatobá, essa imposição, somada à exigência da Aneel de que 90% da renda com o PLC seja revertida para reduzir a tarifa dos consumidores de energia, pode desencorajar a entrada das elétricas no negócio. "Essa timidez ou pouca resposta que estamos tendo na instalação dos equipamentos é reflexo dessas dificuldades", disse Jatobá.

Oliveira, da Copel, alerta para a possibilidade de que, numa concorrência pública para o uso de sua rede, pelo critério do menor preço, uma grande empresa de telecomunicações vença a disputa apenas com o objetivo de preservar mercado, sem necessariamente oferecer os serviços.

O diretor da Aneel Edvaldo Santana defende as exigências incluídas pela agência no regulamento da tecnologia. Segundo ele, fazer licitação para escolher quem presta o serviço de PLC é uma maneira de garantir o menor preço aos clientes dessa nova tecnologia de banda larga. "A obrigação da Aneel é sempre buscar o menor preço", disse Santana.

Para ele, a competição é o melhor critério para escolher a empresa que vai prestar o serviço de PLC, em vez de simplesmente dar a uma subsidiária da distribuidora essa atribuição."Toda operação verticalizada, em regra geral, é mais cara para o consumidor", argumentou.

Serviço mais caro

Outro ponto criticado pelo diretor da Copel é a exigência de pagamento pelo uso da rede, mesmo que a infraestrutura seja explorada por uma empresa do mesmo grupo da distribuidora. "O regulamento da Aneel põe em risco o uso do PLC e encarece a tecnologia", afirmou.

Santana, da Aneel, argumenta que as regras não inviabilizam a expansão dos serviços de internet pela rede elétrica, mas sinalizou que a agência está disposta a dialogar caso haja frustração dos investimentos em PLC por causa da regulamentação. "Se as empresas comprovarem que é inviável, a Aneel jamais vai resistir a aprimorar o regulamento. Mas, até agora, não chegou nada aqui para a gente", disse.

O diretor da Copel Telecom ressalta ainda que a tecnologia PLC vai permitir a oferta de outros serviços, além de internet, como televisão e telefone. "Serão multioperações. O uso do PLC requer integração e afinidade entre operadoras. No mundo inteiro, esta operação só ocorre porque é feita dentro da mesma corporação", disse Oliveira.

As regras da Aneel, segundo ele, causam insegurança para investimentos no PLC. Para a implementação da tecnologia, estão sendo estimados investimentos de US$ 400 por consumidor. Ele cita o exemplo do Paraná, onde, para atender a um terço da população seriam necessários US$ 400 milhões. "Quem vai fazer um investimento desses sem a certeza se aquilo vai funcionar ou não?"

Fonte: Ultimo Segundo