A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) anunciou ontem novo aliado para investigações contra organizações criminosas envolvidas em desvios de recursos públicos e fraudes. É o Sistema de Movimentações Bancárias (Simba), tecnologia para análise em alta velocidade de quebra do sigilo de contas.
A ferramenta levará, praticamente online a todos os órgãos de fiscalização, controle e repressão, dados e extratos de correntistas sob suspeita. Os bancos deverão fazer a consulta, a partir de ordem judicial, e transmitir as informações solicitadas sem nenhuma omissão. O sistema não aceita o envio incompleto de dados.
"É um grande avanço", afirma o delegado Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), braço do Ministério da Justiça que rastreia nos paraísos fiscais fortunas de fraudadores do Tesouro e empresários do crime organizado.
Segundo Saadi, a investigação sobre delitos financeiros, lavagem de recursos ilícitos e evasão de divisas vai cortar caminho. "Perdia-se muito tempo na espera das informações do sistema bancário e também no tratamento desses dados que, muitas vezes, ainda chegavam em papel. Agora, os arquivos vêm em um modelo padronizado e de fácil compreensão do analista policial ou da procuradoria. O atalho é muito grande."
O Sistema de Movimentações Bancárias foi divulgado ontem em Florianópolis na conclusão da reunião da Enccla, organismo vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ).
Peritos e analistas que trabalham na área de inteligência, garimpando informações sensíveis, destacaram que a padronização do acesso a dados bancários vai permitir "relatórios quase instantâneos". Eles assinalam que "a informação vem limpa".
Antigamente, inspecionar contas era procedimento que se arrastava por muitos meses. Cada banco mandava os dados em um programa diferente.
Tecnologia. Uma rede de 54 órgãos públicos, dedicados à missão de vasculhar movimentações financeiras atípicas e crimes contra a administração pública, terá acesso ao Simba. Dezesseis instituições já estão cadastradas para utilizar a nova tecnologia, que tem suporte legal em uma Carta Circular do Banco Central, emitida em dezembro de 2009.
O Simba surgiu de uma iniciativa do Ministério Público Federal, informou Saadi. "Agora, a pedido da polícia ou da procuradoria o juiz requisita as informações às instituições financeiras que já têm o sistema programado para recepção e importação dos dados que, em seguida, são retransmitidos ao Simba. São duas grandes vantagens: rapidez e organização." O modelo vem sendo desenvolvido há dois anos.
O ministro Luís Paulo Telles Barreto, da Justiça, disse que o Simba vai reforçar a luta para "quebrar as organizações criminosas por meio da sua descapitalização". Segundo Barreto, grupos criminosos montaram "impérios econômicos".
A reunião da Enccla, da qual participaram quase 70 representantes de entidades ligadas à fiscalização e recursos públicos, também decidiu tornar público quais são os setores do governo que divulgam seu orçamento, em cumprimento à Lei 131/2009 - a norma determina que os gastos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser divulgados pela internet.
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